Termos de Uso

Por favor, leia atentamente os termos e condições antes de utilizar a plataforma.

Versão 1.0 Atualizado em: 15/06/2026

1 Sobre a Plataforma

A plataforma disponibiliza serviços de gestão financeira, controle de cobranças, gerenciamento de clientes, emissão de cobranças e outras funcionalidades relacionadas à administração financeira de pessoas físicas e jurídicas.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.

2 Cadastro e Acesso

O usuário é responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

3 Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, observando a legislação brasileira aplicável.

É estritamente proibido:
  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais.
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados.
  • Inserir informações falsas ou fraudulentas.
  • Realizar atividades que comprometam a segurança ou disponibilidade da plataforma.

4 Dados Cadastrados

O usuário é responsável pela legitimidade dos dados cadastrados de seus clientes, colaboradores e terceiros.

A plataforma atua apenas como operadora tecnológica das informações inseridas pelo usuário.

5 Disponibilidade do Serviço

Embora sejam adotadas medidas para garantir a disponibilidade da plataforma, não é garantida operação ininterrupta ou livre de falhas.

Manutenções programadas poderão ocorrer sem aviso prévio.

6 Cobranças e Pagamentos

A plataforma disponibiliza ferramentas para criação e gerenciamento de cobranças. O usuário é o único responsável:

  • Pelos valores cobrados.
  • Pelos dados dos clientes.
  • Pela legalidade das cobranças emitidas.

A plataforma não garante o recebimento dos valores cobrados.

7 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código-fonte, identidade visual, marcas, textos e funcionalidades, é protegido pela legislação aplicável.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

8 Suspensão ou Encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em casos de:

  • Violação destes termos.
  • Uso fraudulento.
  • Determinação legal ou judicial.

9 Limitação de Responsabilidade

A plataforma não será responsável por:

  • Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.
  • Inadimplência de clientes.
  • Falhas causadas por terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

10 Alterações dos Termos

Os Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente.

Novas versões serão comunicadas aos usuários e poderão exigir novo aceite.

11 Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas para:

E-mail de suporte contato@pixed.com.br